Termos e condições

1. Quem somos

O jogo para celular Sudoku Battle (o “App”) e os serviços associados (em conjunto, o “Serviço”) são fornecidos por:

• Titular: Carles Garcia
• NIF (número fiscal espanhol): 46988642X
• E-mail de contato: hello@sudokubattleapp.com

Estas informações são fornecidas em cumprimento do artigo 10 da Lei espanhola 34/2002 sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico (LSSI-CE).

2. Aceitação destes Termos

Estes Termos e condições (os “Termos”) regem o seu acesso ao Serviço e o seu uso. Ao usar o App, você confirma que leu, entendeu e aceitou estes Termos e a nossa Política de privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

3. O Serviço

O Sudoku Battle é um jogo de sudoku. Conforme o que você escolher jogar, o Serviço inclui:

• partidas ranqueadas: partidas um contra um em tempo real, em que os dois jogadores resolvem o mesmo sudoku, e que alteram seus pontos, seu nível e sua posição nos rankings;
• desafios entre amigos: partidas não ranqueadas contra um amigo que você convida;
• treino: sudokus individuais jogados no seu aparelho;
• amigos, códigos de amigo e links para compartilhar, um ranking global, histórico de partidas, notificações push e ajustes de perfil.

Rivais. Para que a espera seja curta, uma partida ranqueada pode ser jogada contra um rival controlado por computador, e algumas entradas dos rankings podem ser jogadores controlados por computador. Eles jogam com as mesmas regras de todos. Desafios entre amigos são sempre jogados contra o amigo que você convidou.

Regras. As regras do jogo — limites de tempo, limites de erros, pontos, níveis e arenas — são exibidas no App e no nosso site e aplicadas pelo servidor do jogo. Podemos ajustá-las para manter o jogo justo e equilibrado (veja a seção 9).

O Serviço precisa de conexão com a internet, exceto para continuar um sudoku de treino já iniciado.

4. Requisitos e contas

4.1 Idade. Você precisa ter pelo menos 14 anos para usar o Serviço. Se tiver menos de 18 anos, precisa da permissão de um dos pais ou responsável legal, que também deve autorizar qualquer compra.

4.2 Contas de convidado e vinculadas. Na primeira vez que você abre o App, criamos uma conta de convidado vinculada ao seu aparelho. Você pode vincular um e-mail e uma senha (ou outro método de login oferecido pelo App) para manter seu progresso entre aparelhos. Uma conta de convidado não vinculada pode ser perdida se você apagar o App ou trocar de aparelho, e não podemos recuperá-la.

4.3 Nomes de usuário. Atribuímos a você um nome de usuário, que pode ser alterado. Os nomes de usuário são públicos (por exemplo, nos rankings e para seus rivais). Não podem ser ofensivos, se passar por outra pessoa nem violar direitos de terceiros; podemos alterar um nome que descumpra esta regra.

4.4 Segurança da conta. Mantenha em segredo sua senha e qualquer código que enviarmos. Você é responsável pela atividade da sua conta. Avise-nos em hello@sudokubattleapp.com se suspeitar de uso não autorizado.

4.5 Uma pessoa, uma conta. As contas são pessoais e intransferíveis. Você não pode vender, comprar nem compartilhar contas.

5. Jogo limpo

Você se compromete a não:

• usar solucionadores, bots, scripts, clientes modificados ou qualquer ferramenta que jogue por você ou lhe dê uma vantagem injusta;
• perder de propósito, combinar resultados com outros jogadores ou usar várias contas para melhorar seu ranking;
• explorar falhas em vez de nos avisar;
• assediar outros jogadores ou usar nomes de usuário ofensivos;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou interferir no App ou nos servidores do jogo, exceto na medida em que a lei aplicável (por exemplo, a Diretiva 2009/24/CE) não permita restringir isso;
• sondar, interromper ou sobrecarregar o Serviço, ou acessá-lo por meios automatizados.

Podemos tomar medidas proporcionais em caso de descumprimento, como redefinir pontos ou níveis, retirar resultados dos rankings, alterar nomes de usuário e suspender ou encerrar contas (veja a seção 10).

6. Compras

6.1 O que você pode comprar. O jogo é grátis. As compras opcionais aparecem na Loja com o preço (impostos incluídos) antes da compra:

• Assinatura anual — remove os anúncios e abre todas as arenas, por períodos de um ano (veja 6.3);
• Passes de arena — compras únicas que abrem, cada uma, uma arena acima da sua. O passe fica na sua conta; deixa de ser oferecido quando a arena dele já está desbloqueada para você.

6.2 Cobrança pela loja. As compras são feitas pela App Store da Apple (ou outra loja de aplicativos em que disponibilizemos o App) e também se regem pelos termos dela. Nunca recebemos nem guardamos os dados do seu cartão ou banco. Validamos cada compra com a loja antes de atribuí-la à sua conta.

6.3 Renovação automática. A assinatura anual é renovada automaticamente todo ano pelo preço vigente, a menos que você a cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Cancele a qualquer momento em Ajustes do iPhone → seu nome → Assinaturas; você mantém os benefícios até o fim do período já pago, e depois as arenas que ela abria se fecham de novo, a menos que você as tenha alcançado ou tenha o passe delas. Apagar o App ou a conta não cancela a assinatura.

6.4 Mudanças de preço. Uma mudança no preço da assinatura só vale a partir de uma renovação posterior; a loja avisará com antecedência e você poderá cancelar antes que ela se aplique.

6.5 Conteúdo digital e direito de arrependimento. Como consumidor na UE, você normalmente tem 14 dias para desistir de um contrato à distância. Os passes de arena e a assinatura anual são conteúdos e serviços digitais fornecidos imediatamente após a compra. Ao concluir a compra, você solicita o fornecimento imediato e reconhece que perde o direito de arrependimento depois que ele começa, na medida permitida por lei. Os reembolsos são tratados pela loja segundo os próprios procedimentos; você também pode nos escrever em hello@sudokubattleapp.com. Se você for consumidor fora da UE, aplicam-se também os direitos que a lei do seu país lhe garante.

6.6 Sem valor monetário. Passes, benefícios, pontos, níveis e rankings não têm valor monetário, não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos para outra conta.

6.7 Garantia legal. Como consumidor, você conta com a garantia legal de conformidade de conteúdos e serviços digitais prevista no Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007 (TRLGDCU) e na Diretiva (UE) 2019/770.

7. Publicidade

A versão grátis do App mostra anúncios, por exemplo depois do resultado de uma partida, veiculados pelo Google AdMob. Onde a lei exige, pedimos seu consentimento antes de mostrar anúncios personalizados, e o iOS pede permissão antes de qualquer rastreamento. Se recusar, você joga exatamente o mesmo jogo com anúncios não personalizados. A assinatura anual remove os anúncios por completo. Os anúncios se limitam a conteúdo adequado para todos os públicos. Veja a Política de privacidade.

8. Propriedade intelectual

O App, incluindo software, sudokus, design, marcas (inclusive “Sudoku Battle”), logotipos, textos, sons e gráficos, pertence ao Titular ou aos seus licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o App em aparelhos seus ou sob seu controle, para uso pessoal e não comercial, de acordo com estes Termos e as regras da loja.

9. Disponibilidade e mudanças no Serviço

Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto; manutenção, atualizações ou eventos fora do nosso controle podem interrompê-lo. Se o Serviço for interrompido durante uma partida, vale o resultado registrado pelo servidor do jogo.

Podemos alterar funções do Serviço por motivos justificados (como equilíbrio do jogo, evolução técnica, segurança ou novas exigências legais). Se uma alteração afetar negativamente, e de forma não insignificante, uma função pela qual você pagou, avisaremos com antecedência e você poderá encerrar o contrato sem custo em até 30 dias após o aviso.

Talvez você precise atualizar o App para continuar jogando: o servidor do jogo pode recusar versões antigas demais para jogar de forma justa.

10. Suspensão e encerramento

10.1 Por você. Você pode parar de usar o Serviço e excluir sua conta a qualquer momento, no App (Perfil → Conta → Excluir conta) ou no nosso site, em sudokubattleapp.com/delete-account. A exclusão é definitiva e apaga seu progresso e as compras vinculadas à conta.

10.2 Por nós. Podemos suspender ou encerrar seu acesso, total ou parcialmente, se você descumprir estes Termos de forma grave ou repetida (incluindo a seção 5), se a lei ou uma autoridade competente exigir, ou se encerrarmos o Serviço — neste caso com aviso prévio razoável e, quando cabível, reembolso proporcional do período de assinatura já pago, pela loja. Quando for proporcional, avisaremos antes e daremos a chance de corrigir o problema.

11. Responsabilidade

11.1 Nada nestes Termos exclui ou limita nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, por morte ou lesões pessoais causadas por nossa negligência, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei espanhola. Nada nestes Termos limita seus direitos legais como consumidor.

11.2 Sem prejuízo da seção 11.1, não respondemos por danos causados pelo seu descumprimento destes Termos, por outros jogadores, pelo seu aparelho ou conexão com a internet, nem por serviços de terceiros fora do nosso controle (incluindo as lojas de aplicativos e as redes de notificações push).

11.3 Sem prejuízo da seção 11.1, nossa responsabilidade total decorrente do Serviço em qualquer período de 12 meses não excederá os valores que você pagou pelo Serviço nesse período.

12. Dados pessoais

Tratamos dados pessoais conforme descrito na nossa Política de privacidade.

13. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar estes Termos por motivos justificados, como mudanças na lei, no Serviço ou no nosso negócio. Anunciaremos mudanças importantes no App ou no nosso site pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor. Se não concordar, você pode parar de usar o Serviço e excluir a conta antes que elas se apliquem; continuar usando após a data de vigência significa aceitá-las. As mudanças não reduzem retroativamente direitos que você já adquiriu.

14. Lei aplicável e conflitos

14.1 Estes Termos são regidos pela lei espanhola. Se você é consumidor com residência habitual em outro país, também se beneficia das proteções obrigatórias ao consumidor desse país.

14.2 Qualquer conflito será submetido aos tribunais do domicílio do consumidor, conforme previsto na legislação processual e de consumo aplicável.

14.3 Antes de ir à justiça, você pode nos enviar qualquer reclamação em hello@sudokubattleapp.com; responderemos em até um mês. Não aderimos atualmente ao sistema arbitral de consumo espanhol (Sistema Arbitral de Consumo). Isso não afeta seu direito de procurar um órgão de defesa do consumidor ou de entrar com uma ação na justiça.

15. Disposições gerais

• Independência das cláusulas. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais continuam em vigor.
• Não renúncia. Deixar de exigir uma disposição não significa renunciar a ela.
• Cessão. Você não pode ceder este contrato. Podemos cedê-lo a um sucessor do negócio, desde que seus direitos não sejam reduzidos.
• Idiomas. Se estes Termos forem oferecidos em vários idiomas e houver divergência, prevalece a versão em espanhol, sem prejuízo das proteções obrigatórias ao consumidor do seu país de residência.